Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5044166-15.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PAULO CEZAR BATISTA FILHO

CPF

Reu

ALEXANDRE GROBERIO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:20

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:17

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

30/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

30/04/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:59

Juntada de certidão

01/04/2026, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de certidão - juntada

03/03/2026, 12:23

Expedição de Mandado - Intimação.

02/03/2026, 13:55

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

02/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

26/02/2026, 13:35

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:20

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:17

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/04/2026, 16:59

Despacho

•28/02/2026, 11:00

30/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

30/04/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:59

Juntada de certidão

01/04/2026, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de certidão - juntada

03/03/2026, 12:23

Expedição de Mandado - Intimação.

02/03/2026, 13:55

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

02/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

26/02/2026, 13:35

Expedição de Termo de Audiência.

26/02/2026, 13:34

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de pedido de providências

20/02/2026, 15:29

Juntada de certidão

05/02/2026, 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5044166-15.2025.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: PAULO CEZAR BATISTA FILHO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Cap

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:44

Expedição de Intimação eletrônica.

07/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:04

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

07/01/2026, 15:08

Juntada de certidão

01/01/2026, 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/01/2026, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 20:44

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência

15/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de certidão - juntada

10/12/2025, 16:49

Expedição de Mandado - Intimação.

10/12/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2026 14:45, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

10/12/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de certidão

25/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 12:26

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 12:19

Despacho

•19/12/2025, 20:44

Decisão

•05/12/2025, 17:07