Apelação / Remessa Necessária 5003457-44.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA

OAB/PE 21483·CPF·Representa: Réu

ARTHUR FRANCA HENRIQUE

OAB/PB 18062·CPF·Representa: Réu

RUBEM MIGUEL RIBEIRO PIMENTA

OAB/PB 22859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

KLEBER FREITAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KLEBER FREITAS DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:43

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:43

Expedição de Intimação eletrônica.

08/03/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 19:45

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (PARTE RE) e não-provido

06/03/2026, 12:41

Sentença confirmada

06/03/2026, 12:41

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:15

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/02/2026, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 15:36

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de KLEBER FREITAS DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:43

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 12:41

Despacho

•11/12/2025, 15:36

12/03/2026, 05:43

Expedição de Intimação eletrônica.

08/03/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 19:45

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (PARTE RE) e não-provido

06/03/2026, 12:41

Sentença confirmada

06/03/2026, 12:41

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:15

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/02/2026, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:36

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

11/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 18:31

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2025, 18:31

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

18/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 21:09

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

15/08/2025, 00:44

Publicado Carta Postal - Intimação em 08/08/2025.

15/08/2025, 00:44

Expedição de Intimação - Diário.

06/08/2025, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 09:15

Recebidos os autos

04/06/2025, 12:48

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

04/06/2025, 12:48

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 12:48

Relatório

•02/12/2025, 18:31

Despacho

•06/08/2025, 14:29

Despacho

•11/07/2025, 18:42

Documento de comprovação

•05/06/2025, 09:15

Sentença

•19/03/2025, 12:36

Despacho

•21/01/2025, 18:06

Decisão

•02/07/2024, 18:14

Despacho

•05/04/2024, 16:51

Decisão

•31/01/2024, 16:57

Documento de comprovação

•31/01/2024, 09:43