Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5035923-24.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.467,35

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

DREIWIS CARNEIRO PIRAJA

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO EST. DE TRANSITO- DETRAN/ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CABRAL DIAS

OAB/ES 7831·CPF·Representa: Autor

ZAHIR MARRA JORGE

OAB/SP 448994·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:55

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DREIWIS CARNEIRO PIRAJA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANO CABRAL DIAS - ES7831, ZAHIR MARRA JORGE - SP448994 PROJET Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5035923-24.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de réplica

17/10/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:14

Publicado Intimação - Diário em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:14

Expedição de Intimação - Diário.

14/10/2025, 16:31

Todas as movimentações(23)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:55

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 17:55

Decisão

•16/09/2025, 18:09

12/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DREIWIS CARNEIRO PIRAJA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANO CABRAL DIAS - ES7831, ZAHIR MARRA JORGE - SP448994 PROJET Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5035923-24.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de réplica

17/10/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:14

Publicado Intimação - Diário em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:14

Expedição de Intimação - Diário.

14/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de contestação

14/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2025, 15:03

Não Concedida a tutela provisória

16/09/2025, 18:09

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2025, 14:58