Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001157-61.2025.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 56.814,59

Orgao julgador

Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

CAIO CONCEICAO SALLES

CPF 146.***.***-76

Autor

GABINETE DO PREFEITO VARGEM ALTA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

CNPJ 31.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA NORBIATO PIN

OAB/ES 33362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:42

Processo Reativado

08/05/2026, 17:14

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Perguntas Frequentes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 16:50

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para CAIO CONCEICAO SALLES - CPF: 146.543.667-76 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VARGEM ALTA - CNPJ: 31.723.570/0001-33 (REQUERIDO).

29/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de CAIO CONCEICAO SALLES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CAIO CONCEICAO SALLES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA NORBIATO PIN - ES33362 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5001157-61.2025.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:36

Julgado procedente em parte do pedido de CAIO CONCEICAO SALLES - CPF: 146.543.667-76 (REQUERENTE).

09/03/2026, 10:31

Processo Inspecionado

09/03/2026, 10:31

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2026, 16:50

Documento de comprovação

•08/05/2026, 16:50

Sentença

•09/03/2026, 10:31

Despacho - Mandado

•29/09/2025, 10:34

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