Cumprimento de sentença 5046204-39.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.305,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

30/04/2026, 00:11

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO DOS REIS PEREIRA INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) INTERESSADO: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852 Advogado do(a) INTERESSADO: PETERSON DOS SANTOS - SP336353 INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem da Exma. Dra. Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ao INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A para CUMPRIR INTEGRALMENTE A CONDENAÇÃO DA SENTENÇA, comprovando nos autos o pagamento e as demais obrigações previstas nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do NCPC (primeira parte) e Enunciado 97 do FONAJE. O valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente, na data de 30/03/2026, correspondia a e R$3.455,28. ADVERTÊNCIAS: No caso de depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado no Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais do Espírito Santo nº 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação. VILA VELHA, 24/04/2026 JULIANA GABRIELI PIMENTEL Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5046204-39.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/04/2026, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para ANTONIO DOS REIS PEREIRA - CPF: 559.331.577-91 (REQUERENTE) e BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (REQUERIDO).

24/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:42

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO DOS REIS PEREIRA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852 Advogado do(a) REQUERIDO: PETERSON D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5046204-39.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:50

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 14:07

Julgado procedente o pedido de ANTONIO DOS REIS PEREIRA - CPF: 559.331.577-91 (REQUERENTE).

05/03/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 17:20

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 10:04

Sentença

•05/03/2026, 11:27

Decisão - Carta

•04/12/2025, 17:15

Decisão - Carta

•04/12/2025, 17:15

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