Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000171-69.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Linhares

Partes do Processo

LINHARES MEDICAL CENTER S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL ASSAD GALVEAS

OAB/ES 16849·CPF·Representa: Autor

MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD

OAB/ES 14183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de LINHARES MEDICAL CENTER S/A em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:52

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

08/03/2026, 02:43

Publicado Sentença em 21/01/2026.

08/03/2026, 02:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 12:52

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2026, 13:45

Todas as movimentações(21)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de LINHARES MEDICAL CENTER S/A em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:52

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 12:52

Despacho

•13/01/2026, 12:52

08/03/2026, 02:43

Publicado Sentença em 21/01/2026.

08/03/2026, 02:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 12:52

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LINHARES MEDICAL CENTER S/A Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL ASSAD GALVEAS - ES16849, MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD - ES14183 SENTENÇA/CARTA/MANDADO Tratam os autos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 5000171-69.2026.8.08.0030

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/01/2026, 16:58

Julgado procedente o pedido de LINHARES MEDICAL CENTER S/A - CNPJ: 30.035.903/0001-79 (REQUERENTE).

09/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:21

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 13:37

Sentença

•09/01/2026, 15:02

Sentença

•09/01/2026, 15:02