Procedimento Comum Cível 0000395-94.2013.8.08.0015 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2013

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

ALZENI FUGENCIO BAGA

CPF

Autor

ALZENI FULGENCIO BAGA

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CAMPOS COELHO

OAB/MG 48989·CPF·Representa: Autor

TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVES

OAB/ES 9114·CPF·Representa: Réu

KELIO ALMEIDA NEVES

OAB/ES 17112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ALZENI FUGENCIO BAGA

CPF

Autor

ALZENI FULGENCIO BAGA

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CONCEICAO DA BARRA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALZENI FULGENCIO BAGA

Terceiro

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

MARIA HELENA LESQUEVES SANDOVAL

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

VIACAO MAR ABERTO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA

CNPJ

Reu

FABRICIA MARIA CABRAL DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA HELENA LESQUEVES SANDOVAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/05/2026, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/05/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de VIACAO MAR ABERTO LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ALZENI FUGENCIO BAGA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de VIACAO MAR ABERTO LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de Maria Helena Lesqueves Sandoval em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ALZENI FUGENCIO BAGA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de VIACAO MAR ABERTO LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de Maria Helena Lesqueves Sandoval em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:15

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/05/2026, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/05/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 14:51

Sentença

•09/03/2026, 14:40

30/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de VIACAO MAR ABERTO LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ALZENI FUGENCIO BAGA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de VIACAO MAR ABERTO LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de Maria Helena Lesqueves Sandoval em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ALZENI FUGENCIO BAGA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de VIACAO MAR ABERTO LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de Maria Helena Lesqueves Sandoval em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALZENI FUGENCIO BAGA REQUERIDO: VIACAO MAR ABERTO LTDA, MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CAMPOS COELHO - MG48989 Advogados do(a) REQUERIDO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000395-94.2013.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALZENI FUGENCIO BAGA REQUERIDO: VIACAO MAR ABERTO LTDA, MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CAMPOS COELHO - MG48989 Advogados do(a) REQUERIDO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000395-94.2013.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 20:32

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 10:42

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 00:04

Publicado Sentença em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 00:04

Publicado Sentença em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALZENI FUGENCIO BAGA REQUERIDO: VIACAO MAR ABERTO LTDA, MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CAMPOS COELHO - MG48989 Advogados do(a) REQUERIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000395-94.2013.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALZENI FUGENCIO BAGA REQUERIDO: VIACAO MAR ABERTO LTDA, MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CAMPOS COELHO - MG48989 Advogados do(a) REQUERIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000395-94.2013.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 19:54

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido de ALZENI FUGENCIO BAGA - CPF: 115.063.057-41 (REQUERENTE).

21/02/2026, 15:52

Processo Inspecionado

21/02/2026, 15:52

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:48

Juntada de Certidão

13/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de VIACAO MAR ABERTO LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALZENI FUGENCIO BAGA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:22

Juntada de Certidão

11/09/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:01

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:01

Expedição de Intimação eletrônica.

20/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:29

Juntada de Aviso de Recebimento

17/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de ALZENI FUGENCIO BAGA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 11:45

Expedição de carta postal - intimação.

22/11/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de VIACAO MAR ABERTO LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 09:12

Decorrido prazo de FABRICIA MARIA CABRAL DIAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 09:12

Decorrido prazo de ALZENI FUGENCIO BAGA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:59

Processo Inspecionado

07/11/2023, 16:59

Apensado ao processo 0000873-05.2013.8.08.0015

21/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de certidão - juntada

25/07/2023, 17:18

Sentença

•21/02/2026, 15:52

Despacho - Carta

•26/09/2025, 17:08

Despacho

•13/05/2025, 12:46

Despacho

•05/08/2024, 10:54

Despacho

•07/11/2023, 16:59