Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001996-97.2024.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5001996-97.2024.8.08.0004. RÉU: WOSHINGTON FERREIRA VICTOR GOMES - CPF: 066.041.247-03 5.1. Advogado(a) ou Procurador(a) ou Defensor(a) da(s) parte(s) requerida(s) – especificar o número da OAB: Advogado(s) do reclamado: THAYLLE ROVETTA PEREIRA - OAB/ES 36.135 5.2. ( X ) Recorrente ( ) Recorrida 6. Intervenção do Ministério Público? ( X) sim ( ) não 7. Assunto(s) - especificar código da TPU do CNJ: DIREITO PENAL (287); Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603); Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608); Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) 8. Características do Processo: 8.1 Justiça gratuita: ( ) sim ( ) não 8.2 Pedido liminar ou antecipação de tutela a ser apreciado em 2ª instância: ( )sim ( X ) não 8.3 Valor da causa (se houver): 0,00 8.4 Segredo de Justiça? ( ) sim ( X ) não 8.5 Prioridade(s) de processo (especificar): RÉU PRESO 8.6 Para processos de competência criminal: Local do fato - 17/08/2024 Data do fato - CENTRO - ANCHIETA 8.7 Para processos de competência ambiental: Latitude - ___ Longitude - 9. Magistrado(s) que atuou(aram) no processo (relacionar todos): [ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO] 10. Sentença Id nº 69182463 11. Remessa Necessária? ( ) sim ( X ) não CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado também através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24082215551303900000046775605 Despacho Despacho 24082315342982200000046798737 Certidão Certidão 24082616164661400000046957162 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082315342982200000046798737 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24082816402550300000047135100 0000132-12.2024.8.08.0004 Outros documentos 24082816402582500000047135101 Denúncia Petição (outras) 24082819063664100000047153680 Manifestação Cota Petição (outras) 24082819063681400000047153681 Decisão Decisão 24090322333516800000047363300 Pedido de liberdade provisória com ou sem fiança Pedido de liberdade provisória com ou sem fiança 24090921562113100000047849247 Despacho Despacho 24091316343884500000047916105 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091316343884500000047916105 Manifestação Petição (outras) 24091917305698100000048514082 Decisão Decisão 24092518025103700000048830061 Defesa Prévia Defesa Prévia 24092818560087600000049039311 Petição (outras) Petição (outras) 24110711462544400000051381263 Decisão Decisão 24111310130131500000051507175 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111310130131500000051507175 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24111315351091700000051769278 Petição (outras) Petição (outras) 24112509024530400000052276178 Manifestação Petição (outras) 24112717403538600000052485701 Decisão Decisão 24121317521428700000053507323 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24111315351091700000051769278 Certidão Certidão 24121613253312600000053567292 5001996-97.2024.8.08.0004 Outros documentos 24121613253202200000053567300 E-mail - Processo - 5002951-31.2024.8.08.0004 Outros documentos 24121613253257200000053570657 Certidão Certidão 24121613253383700000053569505 Decisão Decisão 24121918042230200000053882049 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121918042230200000053882049 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121918042230200000053882049 Ciência Petição (outras) 25010716375304400000054057836 Certidão Certidão 25010717315488000000054065224 Decisão Decisão 25010914101574200000054151145 Certidão Certidão 25011017100130800000054255015 Ofício Ofício 25011017141651700000054255030 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25011017155782200000054255037 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25010914101574200000054151145 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25010914101574200000054151145 Ofício Ofício 25011017452671800000054259372 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25011017563724000000054260552 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25011017582791900000054261207 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - REQUISIÇÃO PRESO - AUDIÊNCIA Outros documentos 25011017582812600000054261209 Habilitações Habilitações 25012014323689800000054633209 Procuração- Woshington (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012014323718000000054633211 Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência 25012014350245000000054633214 Bilhete de Viagem- Dr. Tháylle Documento de comprovação 25012014350268200000054633222 Ciência Petição (outras) 25012117273716000000054735605 Mandado NÃO entregue: 5454929 Expediente: 9219112 Certidão 25012201115034700000054748742 Despacho Despacho 25012419181566400000054924941 Certidão Certidão 25012713401282100000055016208 Mandado entregue: 5475435 Expediente: 9394252 Certidão 25021401293263400000056140715 Ofício Ofício 25022114024248900000056608816 Ofício Ofício 25022114052196800000056608841 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25022114121607200000056610146 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012419181566400000054924941 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012419181566400000054924941 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012419181566400000054924941 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25022114165700700000056611492 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - REQUISIÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Outros documentos 25022114165728200000056611504 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - REQUISIÇÃO POLICIAL MILITAR AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊ Outros documentos 25022114165748100000056611505 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - réu WOSHINGTON FERREIRA VICTOR GOMES, 26_03_2025 Á Outros documentos 25022115220724600000056614713 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25022115221123300000056613245 Ciência audiência Petição (outras) 25022117241002000000056644732 Mandado entregue: 5551794 Expediente: 10066660 Certidão 25030200185606200000057132398 Laudo Químico Petição (outras) 25032614072497600000058443120 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 25032616053047600000058457095 Laudo Balístico Petição (outras) 25032816421738800000058643613 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25032616053047600000058457095 Manifestação Memoriais Petição (outras) 25040815575766200000059272662 Memoriais Memoriais 25041011221783500000059398583 Despacho Despacho 25050916375112300000060794199 Certidão - Antecedentes Criminais Certidão - Antecedentes Criminais 25050917181351200000060835069 ANTECEDENTE Certidão 25050917181364600000060835071 Sentença Sentença 25061616434857800000061416560 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25061616434857800000061416560 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061616434857800000061416560 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25062516433331800000063601646 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25062516433331800000063601646 Certidão Certidão 25062516485115100000060930085 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25062516494416300000063603758 Manifestação Petição (outras) 25062709483526000000063723531 Mandado entregue: 5767426 Expediente: 12492947 Certidão 25062800450385700000063798437 ASSINATURA WOSHINGTON.pdf Arquivo Anexo Mandado 25062800450399400000063798438 Despacho Decisão 25063017010709100000063860203 Certidão Certidão 25070216160110900000064057012 Sentença - 2025-07-02T161436.856 Outros documentos 25070216160130000000064057013 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25070216160130000000064057013 Ciência Petição (outras) 25070414105920300000064188010 Apelação Apelação 25070414472508700000064193108 Certidão Certidão 25070914361937400000064475925 Certidão Certidão 25071516181328000000064887120 Decisão Decisão 25071811311301800000064596998 Certidão Certidão 25071813190568900000065118824 GUIA PROVISORIA BNMP Certidão 25071813190581500000065118825 REMESSA MALOTE 5ª INTELIGENTE GUIAS Certidão 25071813190611100000065118831 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25101513540204200000076610094 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25101516412366700000076646328 Eu CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA, matrícula nº 20573595, subscrevi, digitou Lélis Marisa Fraga Almeida (cessão), CPF nº 985.605.907-06. ANCHIETA-ES, 15 de outubro de 2025. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) CERTIDÃO Certifico que a remessa deste processo para Instância Superior foi precedida da verificação/retificação dos dados cadastrais, em atenção ao explicitado nos Atos Normativos Conjuntos nº 007/2015 e 006/2024, conforme abaixo relacionado: 1. Número do 1.1 Processo referência: 5001996-97.2024.8.08.0004 2. Comarca de origem: ANCHIETA 2.1. Vara de Origem: Anchieta - 2ª Vara 3. Classe processual na Instância Superior: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 4. Parte(s) requerente(s): AUTOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 TESTEMUNHA POLO ATIVO: GINALDA MARIA FERREIRA. 4.1. Advogado(a) ou Procurador(a) ou Defensor(a) da(s) parte(s) requerente(s) – especificar o número da OAB: REPRESENTANTE LEGAL. 4.2. ( ) Recorrente ( X ) Recorrida 5. Parte(s) requerida(s):

14/04/2026, 00:00