Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0014310-67.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

THALITA CABRAL BARCELOS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA ROCHA DA SILVA

OAB/ES 18707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

THALITA CABRAL BARCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

THALITA CABRAL BARCELOS

CPF

Reu

THALITA CABRAL BARCELOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 13:01

Juntada de certidão

18/03/2026, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 03:55

Juntada de Certidão - Intimação

17/03/2026, 15:47

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de THALITA CABRAL BARCELOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: THALITA CABRAL BARCELOS Advogado DATIVO do(a) REU: KARINA ROCHA DA SILVA - ES18707 INTIMAÇÃO Por ordem do( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0014310-67.2020.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 16:00

Cancelada a movimentação processual

09/03/2026, 15:59

Desentranhado o documento

09/03/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

09/03/2026, 15:56

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 13:01

Juntada de certidão

18/03/2026, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 03:55

Documentos

Petição (outras)

•24/02/2026, 18:09

Juntada de Certidão - Intimação

17/03/2026, 15:47

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de THALITA CABRAL BARCELOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: THALITA CABRAL BARCELOS Advogado DATIVO do(a) REU: KARINA ROCHA DA SILVA - ES18707 INTIMAÇÃO Por ordem do( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0014310-67.2020.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 16:00

Cancelada a movimentação processual

09/03/2026, 15:59

Desentranhado o documento

09/03/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

09/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 18:09

Juntada de Mandado - Intimação

24/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:45

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:14

Julgado improcedente o pedido

31/01/2024, 14:05

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/12/2023 14:50, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090.

12/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:36

Recebida a denúncia contra THALITA CABRAL BARCELOS

09/10/2023, 14:35

Decretada a revelia

09/10/2023, 14:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/12/2023 14:50, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090.

09/10/2023, 14:35

Juntada de Mandado

04/10/2023, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2023 13:50, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090.

31/08/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:27

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:35

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

04/05/2023, 12:30

Recebidos os autos

22/03/2023, 16:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

10/03/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 18:57

Juntada de Petição de Denúncia

21/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:34

Mudança de Classe Processual

21/10/2022, 13:34

Protocolizada Petição

21/10/2022, 13:34

Recebidos os autos

20/10/2022, 17:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

07/10/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:04

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:48

Recebidos os autos

05/05/2022, 17:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

20/04/2022, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2021, 11:14

Juntada de Mandado

21/10/2021, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 11:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

21/10/2021, 11:10

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2021 13:30, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090.

21/10/2021, 11:09

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

15/10/2021, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 15:32

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2021 13:30, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090.

17/09/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:35

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:38

Conclusos para despacho

13/01/2021, 17:42

Recebidos os autos

23/10/2020, 12:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

02/10/2020, 15:51

Recebidos os autos

17/09/2020, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

16/09/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 14:26