Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039384-71.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RAMILLES GRASSI ATHAYDES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RAMILLES GRASSI ATHAYDES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:48

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:06

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de RAMILLES GRASSI ATHAYDES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5039384-71.2024.8.08.0024. EXEQUENTE: RAMILLES GRASSI ATHAYDES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado E Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 13:54

Processo Reativado

17/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

12/11/2025, 16:49

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:48

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:06

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de RAMILLES GRASSI ATHAYDES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:24

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 16:50

Sentença

•08/05/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5039384-71.2024.8.08.0024. EXEQUENTE: RAMILLES GRASSI ATHAYDES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado E Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 13:54

Processo Reativado

17/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

12/11/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e RAMILLES GRASSI ATHAYDES - CPF: 124.105.307-37 (REQUERENTE).

25/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:52

Decorrido prazo de RAMILLES GRASSI ATHAYDES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 00:34

Publicado Intimação eletrônica em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:34

Expedição de Intimação eletrônica.

08/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido de RAMILLES GRASSI ATHAYDES - CPF: 124.105.307-37 (REQUERENTE).

25/04/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 21:12

Juntada de Petição de réplica

14/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de contestação

24/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:39

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 14:30

Sentença

•08/05/2025, 17:10

Sentença

•25/04/2025, 20:51

Despacho

•10/10/2024, 15:10

Despacho

•24/09/2024, 14:39