Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025968-25.2019.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025968-25.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e IVANILDE FERREIRA SANTOS (REQUERENTE).

05/04/2026, 16:22

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de IVANILDE FERREIRA SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IVANILDE FERREIRA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ADALTO EUZEBIO RAMOS - ES7683 INTIMAÇ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0025968-25.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 17:28

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/12/2025, 16:56

Julgado improcedente o pedido de IVANILDE FERREIRA SANTOS (REQUERENTE).

15/12/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 18:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

11/12/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/05/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:58

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 16:56

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Partes do Processo(8)