Ação Penal - Procedimento Sumário 0000123-09.2023.8.08.0029 - TJES | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

JANDIRA DE LOURDES DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JANDIRA DE LOURDES DE OLIVEIRA

Terceiro

ARILSON VENTURA

Terceiro

ARILSON VENTURA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA BELLO DE PAULA

OAB/ES 32246·CPF·Representa: Autor

JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/ES 37298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JANDIRA DE LOURDES DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JANDIRA DE LOURDES DE OLIVEIRA

Terceiro

ARILSON VENTURA

Terceiro

ARILSON VENTURA

Reu

ARILSON VENTURA

CPF

Reu

JANDIRA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:22

Declarada incompetência

24/04/2026, 13:22

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:01

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/04/2026, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:41

Processo Inspecionado

15/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:25

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:22

Declarada incompetência

24/04/2026, 13:22

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:01

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:22

Decisão

•24/04/2026, 13:22

23/04/2026, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:41

Processo Inspecionado

15/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ARILSON VENTURA Advogado do(a) REU: JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS - ES37298 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000123-09.2023.8.08.0029 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos, etc. Processo inspecionado. Trata-s

10/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2026, 17:36

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

09/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 17:20

Expedição de Comunicação via central de mandados.

29/01/2026, 17:20

Processo Inspecionado

29/01/2026, 17:20

Declarada incompetência

29/01/2026, 17:20

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:09

Juntada de Certidão

11/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de defesa prévia

19/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:47

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de ARILSON VENTURA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 08:24

Juntada de certidão

01/01/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/01/2025, 00:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 16:48

Expedição de mandado - citação.

25/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de JANDIRA DE LOURDES DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/10/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:39

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:07

Autos entregues em carga ao Advogado(a): BRUNA BELLO DE PAULA - 32246/ES.

05/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:10

Protocolizada Petição

05/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:32

Recebida a denúncia contra ARILSON VENTURA

31/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Denúncia

30/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:01

Recebidos os autos

30/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

29/08/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de alteração de competência do órgão

29/08/2023, 16:38

Protocolizada Petição

29/08/2023, 16:36

Mudança de Classe Processual

29/08/2023, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para JERÔNIMO MONTEIRO - CONTADORIA

29/08/2023, 16:18

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

24/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:27

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

18/07/2023, 12:24

Distribuído por sorteio manual

18/07/2023, 12:24

Despacho

•15/04/2026, 17:41

Petição (outras)

•03/02/2026, 09:39

Decisão

•29/01/2026, 17:20

Decisão

•29/01/2026, 17:20