Ação Penal - Procedimento Sumário 5000757-56.2025.8.08.0058 - TJES | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMO TEIXEIRA BARBOSA

OAB/ES 20352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ADAUTO VIANA FILHO

Reu

RENATO VIANA PEREIRA

CPF

Reu

JILCYARA GONCALVES VIANA

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTINA APARECIDA VIANA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado - Citação.

04/05/2026, 17:05

Expedição de Mandado - Citação.

04/05/2026, 17:05

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/04/2026, 15:32

Recebida a denúncia contra ADAUTO VIANA FILHO (FLAGRANTEADO) e RENATO VIANA PEREIRA - CPF: 147.640.817-33 (FLAGRANTEADO) em Ordinário

25/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 08:37

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:43

Decorrido prazo de ADAUTO VIANA FILHO em 26/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:43

Decorrido prazo de RENATO VIANA PEREIRA em 26/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

06/03/2026, 02:15

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 02:15

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:13

Todas as movimentações(52)

Expedição de Mandado - Citação.

04/05/2026, 17:05

Expedição de Mandado - Citação.

04/05/2026, 17:05

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/04/2026, 15:32

Recebida a denúncia contra ADAUTO VIANA FILHO (FLAGRANTEADO) e RENATO VIANA PEREIRA - CPF: 147.640.817-33 (FLAGRANTEADO) em Ordinário

25/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 15:54

Decisão

•08/01/2026, 18:35

11/03/2026, 08:37

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:43

Decorrido prazo de ADAUTO VIANA FILHO em 26/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:43

Decorrido prazo de RENATO VIANA PEREIRA em 26/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

06/03/2026, 02:15

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 02:15

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 17:12

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Apensado ao processo 5000758-41.2025.8.08.0058

06/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 10:00

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5000757-56.2025.8.08.0058 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Advogado do(a) FLAGRANTEADO: EDIMO TEIXEIRA BARBOSA - ES20352 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da decisão ID 88301633. I

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:58

Juntada de Certidão

09/01/2026, 16:02

Juntada de certidão

09/01/2026, 12:45

Revogada a Prisão

08/01/2026, 18:35

Processo Inspecionado

08/01/2026, 18:35

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança

05/01/2026, 12:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para Iúna - 2ª Vara

02/01/2026, 08:18

Recebidos os autos

02/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de certidão - juntada

31/12/2025, 19:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/12/2025 10:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.

31/12/2025, 14:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

31/12/2025, 14:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

31/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

31/12/2025, 09:55

Juntada de certidão - antecedentes criminais

30/12/2025, 20:18

Juntada de certidão - antecedentes criminais

30/12/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 16:11

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/12/2025 10:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.

30/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 09:01

Recebidos os autos

30/12/2025, 00:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC

30/12/2025, 00:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 00:48

Distribuído por sorteio

30/12/2025, 00:48

Termo de Audiência com Ato Judicial

•31/12/2025, 14:28