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TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Habeas Corpus Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

NILTON CARLOS DE AGUIAR LEAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 461974/2026

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 461856/2026

Protocolizada Petição 461974/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

Protocolizada Petição 461856/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2026

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 458779/2026

Protocolizada Petição 458779/2026 (OF - OFÍCIO) em 11/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

Expedição de Ofício nº 099641/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo solicitando informações

Expedição de Ofício nº 099674/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Guarapari - ES solicitando informações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(20)