Cumprimento de sentença 5005987-89.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 17.856,38

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

MAXMILHAS

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEBORA DE SOUZA MARTINS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

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TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

LUCIANA GOMES COUTINHO

OAB/ES 22580•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MM TURISMO E VIAGEM, TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a) INTERESSADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5005987-89.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:09

Juntada de Certidão

15/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de DEBORA DE SOUZA MARTINS em 10/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:35

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 13:12

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 18:22

Despacho

•27/06/2025, 18:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2024, 11:04

Documento de comprovação

•20/09/2024, 11:04

Documento de comprovação

•20/09/2024, 11:04

Despacho

•31/07/2024, 12:13

Acórdão

•06/02/2024, 14:25

Despacho

•18/01/2024, 13:54

Acórdão

•15/09/2023, 19:27

Despacho

•29/08/2023, 16:36

Despacho

•15/05/2023, 19:18

Sentença

•08/06/2022, 13:59

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