Execução Fiscal 5000661-51.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.542,98

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALCIMAR PAGOTTO RIGO

OAB/ES 9008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

FREDERICO BARBOSA DE PAIVA BRITTO

CPF

Reu

OTICA ITAPEMIRIM LTDA

CNPJ

Reu

EUNICE BARBOSA DE PAIVA BRITTO

CPF

Reu

JUAREZ DE PAIVA BRITTO

CPF

Reu

VALDIR BENTO RIGO

CPF

Reu

MARCIA MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: OTICA ITAPEMIRIM LTDA, FREDERICO BARBOSA DE PAIVA BRITTO, MARCIA MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO, JUAREZ DE PAIVA BRITTO, V Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5000661-51.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 12:01

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 09:46

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 19:55

Decisão

•11/05/2026, 15:03

30/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: OTICA ITAPEMIRIM LTDA, FREDERICO BARBOSA DE PAIVA BRITTO, MARCIA MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO, JUAREZ DE PAIVA BRITTO, V Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5000661-51.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 12:01

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 13:06

Juntada de certidão

19/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:53

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:48

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de MARCIA MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO em 26/08/2025 23:59.

16/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de EUNICE BARBOSA DE PAIVA BRITTO em 26/08/2025 23:59.

16/09/2025, 13:48

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de JUAREZ DE PAIVA BRITTO em 26/08/2025 23:59.

16/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de VALDIR BENTO RIGO em 26/08/2025 23:59.

16/09/2025, 13:48

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:48

Juntada de Aviso de Recebimento

16/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 14:28

Expedição de Carta Postal - Citação.

05/08/2025, 12:21

Expedição de Carta Postal - Citação.

05/08/2025, 12:21

Expedição de Carta Postal - Citação.

05/08/2025, 12:21

Expedição de Carta Postal - Citação.

05/08/2025, 12:21

Juntada de Carta Postal - Citação

04/08/2025, 17:46

Juntada de Carta Postal - Citação

04/08/2025, 17:46

Juntada de Carta Postal - Citação

04/08/2025, 17:46

Juntada de Carta Postal - Citação

04/08/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:51

Processo Inspecionado

30/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:22

Juntada de certidão

07/02/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:38

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:24

Juntada de Certidão

06/09/2024, 16:10

Juntada de Certidão

22/05/2024, 09:09

Expedição de mandado.

21/05/2024, 15:59

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 15:05

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:17

Juntada de Aviso de Recebimento

09/11/2023, 15:15

Juntada de

03/10/2023, 14:57

Expedição de carta postal - citação.

06/09/2023, 12:11

Juntada de

28/06/2023, 17:36

Decisão proferida

28/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:50

Expedição de intimação eletrônica.

30/09/2022, 16:09

Juntada de Aviso de Recebimento

30/09/2022, 16:06

Juntada de

28/07/2022, 16:16

Juntada de

06/06/2022, 13:49

Expedição de mandado - citação.

06/06/2022, 13:48

Juntada de

18/05/2022, 13:15

Processo Inspecionado

25/03/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:22

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 14:21

Decisão

•01/02/2026, 12:01

Decisão

•30/04/2025, 15:51

Despacho

•30/09/2024, 15:38

Decisão

•14/11/2023, 15:05

Decisão

•28/03/2023, 17:28

Despacho - Mandado

•25/03/2022, 10:22