Apelação / Remessa Necessária 0003890-66.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 76.922,80

Órgão julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente 1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública Estadual - Serra 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Jorge Henrique Valle dos Santos - Vitoria

Partes do Processo

JOCIMAR FERNANDES SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA SILVA DE AQUINO

OAB/ES 30912·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOCIMAR FERNANDES SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/06/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 21/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e JOCIMAR FERNANDES SILVA - CPF: 817.927.867-00 (APELANTE).

29/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOCIMAR FERNANDES SILVA em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 19:14

Juntada de certidão - julgamento

27/11/2024, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 16:51

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

24/10/2024, 17:59

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/06/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 21/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e JOCIMAR FERNANDES SILVA - CPF: 817.927.867-00 (APELANTE).

29/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOCIMAR FERNANDES SILVA em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 15:08

Acórdão

•04/12/2024, 19:14

24/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 19:14

Juntada de certidão - julgamento

27/11/2024, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 16:51

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

24/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de JOCIMAR FERNANDES SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de JOCIMAR FERNANDES SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JOCIMAR FERNANDES SILVA - CPF: 817.927.867-00 (APELANTE) e provido ou concedida

07/03/2024, 12:36

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2024, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 12:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 13:07

Pedido de inclusão em pauta

16/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

08/02/2024, 18:15

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

08/02/2024, 18:14

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/02/2024, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 13:14

Relatório

•29/10/2024, 16:51

Acórdão

•12/03/2024, 13:40

Acórdão

•07/03/2024, 12:36

Relatório

•16/02/2024, 13:07