Auto de Prisão em Flagrante 0000027-35.2025.8.08.0025 - TJES | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itaguaçu - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTINO FERNANDES SOARES NETO

OAB/ES 37240·CPF·Representa: Réu

ARTUR MARCOS MENDES TEIXEIRA

OAB/ES 34743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

JOSENIR MACHADO DE AGUIAR

CPF

Reu

RAMOM ANTUNES LUCINDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO BRUNO BOLDT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:55

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:03

Juntada de certidão

14/04/2026, 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de JOSENIR MACHADO DE AGUIAR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 0000027-35.2025.8.08.0025 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: JOSENIR MACHADO DE AGUIAR Advogados do(a) FLAGRANTEADO: ALTINO FERNANDES SOARES NETO - ES37240, ARTUR MARCOS MENDES TEIXEIRA - ES34743 INTIMAÇÃO Por ordem

12/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

11/03/2026, 13:28

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSENIR MACHADO DE AGUIAR - CPF: 008.206.437-77 (FLAGRANTEADO)

20/02/2026, 12:31

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:55

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:03

Juntada de certidão

14/04/2026, 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 00:10

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 12:31

Despacho

•16/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de JOSENIR MACHADO DE AGUIAR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 0000027-35.2025.8.08.0025 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: JOSENIR MACHADO DE AGUIAR Advogados do(a) FLAGRANTEADO: ALTINO FERNANDES SOARES NETO - ES37240, ARTUR MARCOS MENDES TEIXEIRA - ES34743 INTIMAÇÃO Por ordem

12/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

11/03/2026, 13:28

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSENIR MACHADO DE AGUIAR - CPF: 008.206.437-77 (FLAGRANTEADO)

20/02/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

19/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 23:49

Decorrido prazo de JOSENIR MACHADO DE AGUIAR em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:09

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:32

Juntada de Petição de certidão - juntada

28/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão - juntada

28/05/2025, 13:13

Revogada a Prisão

27/05/2025, 13:01

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo para JOSENIR MACHADO DE AGUIAR - CPF: 008.206.437-77 (FLAGRANTEADO)

27/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

15/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições em Plantão) para Itaguaçu - Vara Única

15/05/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 09:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Afonso Claúdio - Vara Plantonista 3ª Região

13/05/2025, 16:04

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão

01/05/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:35

Decisão

•27/05/2025, 13:00

Decisão

•14/05/2025, 09:22

Despacho

•30/04/2025, 17:08