Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: SABRINA NESPOLI BELING Advogado do(a)
INTERESSADO: JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA - ES16561
INTERESSADO: ARCHIDES GIOVANELLA SUSCITADO: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, LUIZ VALDIR TONELLI, TONELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado do(a) SUSCITADO: THIAGO CRIPPA REY - RS60691 Advogado do(a)
INTERESSADO: FILIPE GONCALVES BRODACZ - RS120747 DECISÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0005148-05.2020.8.08.0030 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
Vistos, etc. 1.Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer em ID. 93808386 a inclusão do ESPÓLIO DE ARCHIDES GIOVANELLA no polo passivo da presente demanda, notadamente por meio da nomeação de administrador judicial, tendo em vista a renúncia dos herdeiros e a ausência de abertura de inventário. Pois bem. Como sabido, o espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido. Em razão da renúncia dos herdeiros, incabível a sucessão processual. Ausente inventário, impossível se falar em sua representação por meio de inventariante. Ou seja, com base nas informações supra, é possível pressupor que o espólio do falecido não se encontra composto por bens aptos a responder pelas obrigações decorrentes da ação principal, uma vez que, se houvesse bens, os herdeiros, legítimos interessados em sua liquidação, promoveriam a abertura da sucessão com fincas a obter o proveito econômico de sua quota-parte. Todavia, do contrário, estes renunciaram à herança, fator que indica de forma consubstancial a expressiva possibilidade de inexistência de bens. Para além disso, observo que todas as quotas sociais pertencentes ao espólio do falecido foram adjudicadas, como se vê em ID. 53100589, referentes a execuções distintas promovidas em seu desfavor, vejamos: Por consequência, após a liquidação integral das quotas sociais do falecido por meio das comprovadas adjudicações, restou efetivada a retirada de seu espólio da situação de sócio, como registrado abaixo. Portanto, tem-se nos autos a seguinte situação: o espólio do falecido ARCHIDES GIOVANELLA, cuja habilitação o autor busca promover, ao que tudo indica, não é composto por nenhum bem, vez que i) ausente ação de inventário/arrolamento de bens, ii) renunciada formalmente a herança pelos herdeiros e, por fim, iii) por sua retirada integral do quadro societário da empresa cuja personalidade jurídica se busca desconstituir. Assim, ante todo o exposto, entendo que, para acolhimento do pedido de ID. 93808386, deverá a parte autora ser intimada para comprovar que o referido espólio de fato possui bens e ativos financeiros que permitam, caso deferida a desconsideração, a satisfação da dívida perseguida. Do contrário, deverá ser extinto o feito em favor do falecido e de seu espólio, prosseguindo o presente incidente tão somente em face dos demais sócios. 2.O prazo para cumprimento da determinação supra é de 30 (trinta) dias. 3.Vindo aos autos a comprovação da existência de bens ou quedando-se inerte a parte autora, conclusos para apreciação. 4.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: SABRINA NESPOLI BELING Endereço: Avenida Tomé de Souza, 937, - até 399 - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-069 Nome: ARCHIDES GIOVANELLA Endereço: Rua Arthur Bernardes, 1001, Alto do Parque, LAJEADO - RS - CEP: 95900-000 Nome: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA Endereço: JOSE SEMIAO RODRIGUES AGOSTINHO, 502, SALA 03, QUINHAU, EMBU DAS ARTES - SP - CEP: 06833-300 Nome: LUIZ VALDIR TONELLI Endereço: ANTONIO DE SOUZA NETO, 245, CASA, ALTO DO PARQUE, LAJEADO - RS - CEP: 95913-271 Nome: TONELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Endereço: EVARISTO DELFINO PINTO, 210, SALA: 09;, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA SERRA - SP - CEP: 06890-000
30/04/2026, 00:00