Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000282-04.2023.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000282-04.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: D S P VEICULOS LTDA - ME REQUERIDO: EDIVAN RODRIGUES CORDEIRO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5000282-04.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:21

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

16/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de MYKAELLA PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:04

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:13

Sentença

•25/02/2025, 16:00

—

Partes do Processo(12)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MYKAELLA PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

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