Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2016
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Autor
ODETE ZELINDA BRAZONI CASAGRANDE
Terceiro
HUDSON SILVA DOS SANTOS
Terceiro
JOELITO FRANCISCO DOS SANTOS
Terceiro
MUNICIPIO DE SERRA
Terceiro
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 16:43
Processo Inspecionado
09/04/2026, 16:43
Conclusos para despacho
09/04/2026, 16:16
Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 19:57
Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:13
Decorrido prazo de HUDSON SILVA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:03
Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, HUDSON SILVA DOS
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0023704-40.2016.8.08.0048 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)