Agravo de Instrumento 5021181-02.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

DUNKIRK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 31.***.***.0001-22

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

FELIPPE PIAZZA HORN

OAB/SP 357600•Representa: ATIVO

AMANDA SOARES PONTES LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 20:50

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

06/04/2026, 15:23

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: DUNKIRK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. AGRAVADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) AGRAVANTE: FELIPPE PIAZZA HORN - SP357600 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 PROCESSO Nº 5021181-02.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por DUNKIRK EMPREENDIMENTOS

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

09/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

09/12/2025, 14:01

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

09/12/2025, 14:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

09/12/2025, 14:00

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:41

Decisão

•11/03/2026, 14:41

Decisão

•16/12/2025, 17:43

Decisão

•05/12/2025, 17:12

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