Procedimento Comum Cível 5000330-57.2026.8.08.0015 - TJES | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Sistema Único de Saúde (SUS)
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Procedimento Comum Cível
TJES
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Conceição da Barra - 1ª Vara
Partes do Processo
MAURO SERGIO SILVA DIAS
CPF
017.***.***-01
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
02.***.***.0001-74
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Autor
CONCEICAO DA BARRA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MAURO SERGIO SILVA DIAS
CPF
017.***.***-01
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
02.***.***.0001-74
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Autor
CONCEICAO DA BARRA PREF GABINETE DO PREFEITO
Movimentações
Juntada de Certidão
12/05/2026, 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:41
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE
CNPJ
27.***.***.0009-09
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Reu
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA
CNPJ
27.***.***.0001-34
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Reu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27.***.***.0001-96
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Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:41
Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2026, 12:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:38
Juntada de Certidão
17/04/2026, 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 15:11
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2026, 16:26
Juntada de Petição de petição (outras)
08/04/2026, 17:15
Conclusos para julgamento
08/04/2026, 09:02
Juntada de Certidão
08/04/2026, 00:52
Decorrido prazo de MAURO SERGIO SILVA DIAS em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:52
Juntada de Certidão
02/04/2026, 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:42
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Juntada de Certidão
12/05/2026, 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:41
Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2026, 12:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:38
Juntada de Certidão
17/04/2026, 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 15:11
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2026, 16:26
Juntada de Petição de petição (outras)
08/04/2026, 17:15
Conclusos para julgamento
08/04/2026, 09:02
Juntada de Certidão
08/04/2026, 00:52
Decorrido prazo de MAURO SERGIO SILVA DIAS em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:52
Juntada de Certidão
02/04/2026, 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:42
Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 14:09
Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 15:02
Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 14:59
Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:06
Publicado Decisão - Mandado em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:06
Juntada de Petição de petição (outras)
12/03/2026, 15:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MAURO SERGIO SILVA DIAS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE, MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUT Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000330-57.2026.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2026, 00:00
Juntada de Ofício
11/03/2026, 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2026, 17:02
Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 15:03
Concedida a Medida Liminar
09/03/2026, 21:54
Conclusos para decisão
09/03/2026, 12:41
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 12:38
Distribuído por sorteio
05/03/2026, 17:19
Documentos
Sentença
•
15/04/2026, 15:11
Sentença
•
14/04/2026, 16:26
Decisão - Mandado
•
11/03/2026, 15:03
Decisão - Mandado
•
09/03/2026, 21:54