Recurso Especial 0001044-29.2008.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

SAO PEDRO ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ANGELICA NATALICE MARRECO VIEIRA GOMES

CPF

Reu

ANALICE VIEIRA GOMES BRAGA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES

CPF

Reu

CESAR RONALDO VIEIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT

OAB/MG 135387·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

OAB/MG 40744·CPF·Representa: Autor

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Autor

MICHEL MINASSA JUNIOR

OAB/ES 5076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SAO PEDRO ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ANGELICA NATALICE MARRECO VIEIRA GOMES

CPF

Reu

ANALICE VIEIRA GOMES BRAGA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES

CPF

Reu

CESAR RONALDO VIEIRA GOMES

CPF

Reu

HELENISA VIEIRA GOMES

CPF

Reu

ANACLETO JOSE VIEIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 18:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

16/06/2020, 18:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 191822/2020 (Juntada automática)

02/04/2020, 14:09

Protocolizada Petição 191822/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2020

02/04/2020, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2020

31/03/2020, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2020, 20:35

Conhecido o recurso de SAO PEDRO ENERGIA S/A e provido

30/03/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2020

30/03/2020, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

27/03/2020, 19:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 175946/2020 (Juntada automática)

27/03/2020, 18:45

Protocolizada Petição 175946/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/03/2020

27/03/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/02/2020, 15:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

04/02/2020, 08:34

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1581854)

04/02/2020, 08:33

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

03/02/2020, 11:50

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 18:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

16/06/2020, 18:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 191822/2020 (Juntada automática)

02/04/2020, 14:09

Protocolizada Petição 191822/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2020

02/04/2020, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2020, 05:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2020, 15:05

31/03/2020, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2020, 20:35

Conhecido o recurso de SAO PEDRO ENERGIA S/A e provido

30/03/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2020

30/03/2020, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

27/03/2020, 19:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 175946/2020 (Juntada automática)

27/03/2020, 18:45

Protocolizada Petição 175946/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/03/2020

27/03/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/02/2020, 15:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

04/02/2020, 08:34

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1581854)

04/02/2020, 08:33

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

03/02/2020, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020

03/02/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2020, 19:03

Conheço do agravo de SAO PEDRO ENERGIA S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/12/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2020

19/12/2019, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/12/2019, 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2019, 13:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/12/2019, 15:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/12/2019, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2019, 11:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2019, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/09/2019, 15:32

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2019, 17:47