Recurso Inominado Cível 5012363-62.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTINA PACIFICO DA SILVA MARQUETTI

CPF 856.***.***-72

Autor

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0015-49

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

17/03/2026, 17:15

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CLARO SA

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE

OAB/ES 6512•Representa: ATIVO

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467•Representa: ATIVO

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714•Representa: ATIVO

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: ATIVO

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

14/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

14/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 13:49

Expedição de intimação - diário.

11/03/2026, 16:38

Expedição de intimação - diário.

11/03/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

05/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 16:08

Juntada de certidão - julgamento

27/02/2026, 19:02

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2026, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 16:33

Acórdão

•27/02/2026, 17:24

Despacho

•26/11/2025, 13:40

Decisão

•06/08/2025, 12:42

Sentença - Carta

•22/05/2025, 11:28

Aviso de Recebimento (AR)

•25/10/2024, 15:43

Aviso de Recebimento (AR)

•11/10/2024, 16:06

Decisão - Carta

•02/10/2024, 17:13

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