Procedimento do Juizado Especial Cível 5004384-75.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

GABRIEL OLIVEIRA GONCALVES

CPF 170.***.***-07

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA BARBOSA DE JESUS

OAB/ES 31644•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgado procedente em parte do pedido de GABRIEL OLIVEIRA GONCALVES - CPF: 170.849.577-07 (REQUERENTE).

27/04/2026, 16:17

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

27/04/2026, 16:17

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Perguntas Frequentes

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 13:40, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

14/04/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 18:02

Expedição de Termo de Audiência.

14/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de habilitações

26/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GABRIEL OLIVEIRA GONCALVES Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELLA BARBOSA DE JESUS - ES31644 REQUERIDO REQ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital Rua Meridional, 1000 (Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho), 3º andar, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 E-mail: [email protected] Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5004384-75.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE

24/03/2026, 00:00

Expedição de Carta Postal - Citação.

23/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 11:14

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA GONCALVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:39

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 16:17

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