Recurso Inominado Cível 5015097-15.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5015097-15.2022.8.08.0024

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

09/10/2023, 14:54

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO RANGEL GOBETTE

OAB/ES 11037•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 09/10/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

09/10/2023, 14:53

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (RECORRENTE)

15/09/2023, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 18:18

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

15/09/2023, 18:18

Juntada de certidão - julgamento

15/09/2023, 16:44

Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA 15/09/23, EDIÇÃO 6911 em 04/09/2023.

04/09/2023, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2023, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

29/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:04

Recebidos os autos

28/06/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 09:53

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 19:02

Despacho

•28/08/2023, 16:40

Sentença

•14/03/2023, 14:29

Despacho

•25/05/2022, 19:03

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