Execução Fiscal 0005535-39.2004.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2004

Valor da Causa

R$ 7.480,21

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

HERCULANO VICENTE DE PAULA

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

S. G. E. CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

Terceiro

JOEL DA ROCHA LARANJEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIOMAR BARBOSA

OAB/ES 13340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

HERCULANO VICENTE DE PAULA

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

S. G. E. CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

Terceiro

JOEL DA ROCHA LARANJEIRA

Terceiro

HERCULANO VICENTE DE PAULA

Reu

S. G. E. CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

Reu

JOEL DA ROCHA LARANJEIRA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM APELADO: S G E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, HERCULANO VICENTE DE PAULA, ESPÓLIO DE JOEL ROCHA LARANJEIRA DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0005535-39.2004.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de agravo interno em face da decisão monocrática de homologou a desistência da apelação cível. Cumpra-se o despacho com id. 9048

12/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/06/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:02

Decorrido prazo de JOEL DA ROCHA LARANJEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 17:37

Expedição de intimação eletrônica.

14/08/2023, 17:42

Expedição de intimação eletrônica.

14/08/2023, 17:42

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 14:16