Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000498-64.2020.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 023 - Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DOS SANTOS CORREIA

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Reu

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO ESTEVAO MARQUES SILVA

CPF·Representa: Autor

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517·CPF·Representa: Autor

THIAGO CUNHA DE MATTOS CHIAPPETTA

OAB/ES 31266·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI

OAB/ES 17496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:34

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS CORREIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 16:44

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS CORREIA PERITO: ALBERTO ESTEVAO MARQUES SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE Advogados do(a) INTERESSADO: DIEGO GA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000498-64.2020.8.08.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CNPJ: 31.723.497/0001-08 (INTERESSADO)

11/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

30/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 17:08

Expedição de Intimação - Diário.

24/10/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 22:40

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:30

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:34

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS CORREIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 16:44

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 16:58

Despacho

•22/10/2025, 22:40

16/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS CORREIA PERITO: ALBERTO ESTEVAO MARQUES SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE Advogados do(a) INTERESSADO: DIEGO GA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000498-64.2020.8.08.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CNPJ: 31.723.497/0001-08 (INTERESSADO)

11/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

30/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 17:08

Expedição de Intimação - Diário.

24/10/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 22:40

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 21:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:02

Processo Inspecionado

30/06/2025, 18:02

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:55

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de decisão

12/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de apelação

14/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de apelação

19/10/2023, 13:46

Expedição de Alvará.

18/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:06

Julgado procedente em parte do pedido de JOSE ROBERTO DOS SANTOS CORREIA - CPF: 034.599.297-07 (REQUERENTE).

26/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de alegações finais

14/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/06/2023, 12:19

Expedição de intimação eletrônica.

31/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2023, 09:25

Expedição de intimação eletrônica.

24/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2023, 08:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2023, 17:05

Processo Inspecionado

12/05/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de ALBERTO ESTEVAO MARQUES SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE em 13/05/2022 23:59.

16/05/2022, 00:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:58

Expedição de intimação eletrônica.

25/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2022, 15:01

Expedição de intimação eletrônica.

06/04/2022, 12:20

Decisão proferida

05/04/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 13:49

Conclusos para decisão

07/01/2022, 08:38

Juntada de Petição de laudo técnico

17/12/2021, 16:20

Decorrido prazo de ALBERTO ESTEVAO MARQUES SILVA em 24/09/2021 23:59.

28/09/2021, 14:43

Expedição de intimação eletrônica.

31/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2021, 14:38

Expedição de intimação eletrônica.

24/08/2021, 12:10

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 07:45

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 07:33

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2021, 15:15

Expedição de intimação eletrônica.

28/07/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 06:55

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

19/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

02/07/2021, 14:48

Expedição de intimação eletrônica.

01/07/2021, 10:08

Decisão proferida

30/06/2021, 17:34

Processo Inspecionado

15/06/2021, 17:32

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de réplica

29/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2021, 10:44

Expedição de intimação eletrônica.

11/03/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:30

Conclusos para decisão

01/03/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2021, 16:10

Expedição de intimação eletrônica.

25/02/2021, 09:34

Expedição de intimação eletrônica.

25/02/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:31

Juntada de Petição de contestação

24/02/2021, 11:04

Juntada de Petição de agravo de instrumento

23/02/2021, 15:01

Expedição de intimação eletrônica.

20/01/2021, 14:30

Expedição de citação eletrônica.

19/01/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 14:53

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 08:37

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 17:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 15:15

Despacho

•30/06/2025, 18:02

Despacho

•25/02/2025, 09:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 16:02

Acórdão

•19/07/2024, 14:43

Acórdão

•18/07/2024, 18:20

Despacho

•14/06/2024, 15:23

Acórdão

•11/04/2024, 13:55

Acórdão

•11/04/2024, 13:29

Decisão

•30/01/2024, 19:16

Sentença

•26/09/2023, 18:58

Despacho

•12/05/2023, 17:03

Decisão

•05/04/2022, 14:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/03/2026, 16:58

Despacho

•22/10/2025, 22:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 15:15

Despacho

•30/06/2025, 18:02

Despacho

•25/02/2025, 09:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 16:02

Acórdão

•19/07/2024, 14:43

Acórdão

•18/07/2024, 18:20

Despacho

•14/06/2024, 15:23

Acórdão

•11/04/2024, 13:55

Acórdão

•11/04/2024, 13:29

Decisão

•30/01/2024, 19:16

Sentença

•26/09/2023, 18:58

Despacho

•12/05/2023, 17:03

Decisão

•05/04/2022, 14:57

Decisão

•30/06/2021, 17:34

Despacho

•11/03/2021, 16:30

Despacho

•13/01/2021, 14:53