Execução de Título Extrajudicial 5000205-16.2024.8.08.0062 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000205-16.2024.8.08.0062. EXEQUENTE: SR - EDUCACAO PIUMA LTDA - EPP EXECUTADO: JOSUE BARRETO DA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por SR - EDUCACAO PIUMA LTDA - EPP em face de JOSUE BARRETO DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Dispensado o relatório, conforme preconiza o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO: O presente feito comporta extinção. A parte exequente pugnou pela penhora no rosto dos autos de demanda ajuizada pelo executado em face de terceiro. Contudo, a efetivação dessa medida configura verdadeira expectativa de direito, porquanto o eventual crédito dependerá do regular prosseguimento da ação de forma favorável ao executado naquele outro juízo, o que não garante o adimplemento imediato e eficaz da presente execução. Sob a égide dos Juizados Especiais Cíveis, o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 é cogente ao dispor que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". O sistema dos Juizados Especiais não comporta o sobrestamento do feito para a realização de diligências incertas ou localização de bens futuros. A inércia na localização de patrimônio atual impõe a extinção do processo. Contudo, impende ressaltar que a sentença proferida encerra o processo sem resolução do mérit, não produzindo coisa julgada material, mas apenas formal. Sendo assim, nada obsta que a parte exequente requeira o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução caso sobrevenha efetiva alteração patrimonial do executado (inclusive a eventual materialização da referida penhora em crédito líquido naquele outro processo), desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente. III. DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro nos com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 485, inciso IV, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos. Diligencie-se. Piúma/ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 16:01

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:31

Juntada de Ofício

17/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:20

Processo Inspecionado

07/04/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:01

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 15:02

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5000205-16.2024.8.08.0062. EXEQUENTE: SR - EDUCACAO PIUMA LTDA - EPP EXECUTADO: JOSUE BARRETO DA SILVA DECISÃO Analisando-se detidamente os autos, constata-se que o mandado de intimação acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 82592591) foi direcionado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 13:25

Processo Inspecionado

11/03/2026, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 15:12

Juntada de certidão

07/11/2025, 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 00:11

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:14

Expedição de Mandado - Intimação.

21/10/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:33

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de JOSUE BARRETO DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

27/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2025, 00:11

Juntada de certidão

08/03/2025, 00:11

Juntada de certidão

14/02/2025, 17:00

Expedição de #Não preenchido#.

29/01/2025, 13:33

Decorrido prazo de SR - EDUCACAO PIUMA LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:14

Juntada de Certidão

01/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 10:21

Juntada de Certidão

19/10/2024, 15:00

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:22

Expedição de mandado - citação.

19/06/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:04

Processo Inspecionado

22/05/2024, 18:04

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 13:41

Desentranhado o documento

16/04/2024, 13:41

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2024 13:40 Piúma - 1ª Vara.

16/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de SR - EDUCACAO PIUMA LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:06

Audiência Conciliação designada para 22/04/2024 13:40 Piúma - 1ª Vara.

07/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 12:05

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

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