Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000534-56.2022.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.771,21

Órgão julgador

Pancas - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

CLEIDOMAR RIBEIRO ROSA

Autor

CLEIDOMAR RIBEIRO ROSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PANCAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PANCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CICERO QUEDEVEZ GROBERIO

OAB/ES 9162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLEIDOMAR RIBEIRO ROSA

Autor

CLEIDOMAR RIBEIRO ROSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PANCAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PANCAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PANCAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:40

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de CLEIDOMAR RIBEIRO ROSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLEIDOMAR RIBEIRO ROSA Advogado do(a) REQUERENTE: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - ES9162 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PANCAS INTIMAÇÃO Certifico que o processo n° 0000534-56.2022.8.08.0039 retornou da Turma Recursal com o Acórdão transitado em julgado, que negou provimento ao recurso. Deste modo, por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Pancas – Vara Única, encaminho a presente intimação às parte Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0000534-56.2022.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

11/03/2026, 16:31

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:31

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/09/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/09/2025, 14:56

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:40

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de CLEIDOMAR RIBEIRO ROSA em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 17:27

Despacho

•28/11/2025, 09:52

24/03/2026, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLEIDOMAR RIBEIRO ROSA Advogado do(a) REQUERENTE: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - ES9162 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PANCAS INTIMAÇÃO Certifico que o processo n° 0000534-56.2022.8.08.0039 retornou da Turma Recursal com o Acórdão transitado em julgado, que negou provimento ao recurso. Deste modo, por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Pancas – Vara Única, encaminho a presente intimação às parte Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0000534-56.2022.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

11/03/2026, 16:31

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:31

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/09/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/09/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:41

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 10:20

Processo Inspecionado

27/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de CLEIDOMAR RIBEIRO ROSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:11

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:12

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido de CLEIDOMAR RIBEIRO ROSA (REQUERENTE).

04/10/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 16:57

Despacho

•08/08/2025, 10:41

Decisão

•27/06/2025, 15:10

Sentença

•27/02/2025, 14:47

Sentença

•04/10/2024, 14:04