Petição Cível 5008998-15.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 33.750,40

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DA SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MARIA DAS GRACAS RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DA SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DIEGO RAMOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO - REQUERIDO

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 15:49

Juntada de Certidão

12/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:11

Juntada de Ofício

01/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:48

Suscitado Conflito de Competência

30/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:25

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 15:49

Juntada de Certidão

12/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 18:08

Decisão

•11/03/2026, 18:38

12/04/2026, 00:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:11

Juntada de Ofício

01/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:48

Suscitado Conflito de Competência

30/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:25

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS RAMOS REQUERIDO: DIEGO RAMOS DE ALMEIDA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE SERRA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5008998-15.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de obr

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 13:42

Declarada incompetência

11/03/2026, 18:38

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:15

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 14:29