Execução Fiscal 5029863-10.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.251.492,30

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MORENO CARDOSO LIRIO

OAB/ES 15075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 09:23

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075 INTIMAÇÃO Por ordem do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5029863-10.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

06/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

03/03/2026, 03:07

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2025.

03/03/2026, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:43

Processo Inspecionado

10/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 09:23

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 12:39

Despacho

•10/02/2026, 15:43

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075 INTIMAÇÃO Por ordem do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5029863-10.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

06/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

03/03/2026, 03:07

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2025.

03/03/2026, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:43

Processo Inspecionado

10/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 14:27

Expedição de Intimação eletrônica.

07/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:57

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:55

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:21

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

23/10/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.

04/09/2025, 16:00

Recebidos os autos

04/09/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

01/09/2025, 18:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 18:57

Recebidos os autos

01/09/2025, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.

01/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória

23/07/2025, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

14/02/2025, 14:58

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.

14/02/2025, 14:58

Expedição de Intimação eletrônica.

05/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 14:46

Conclusos para decisão

21/10/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 09:56

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2023, 08:53

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2023, 18:46

Expedição de intimação eletrônica.

25/07/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2023, 18:32

Expedição de intimação eletrônica.

27/04/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:55

Expedição de intimação eletrônica.

05/09/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2022, 18:26

Conclusos para decisão

05/07/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

22/06/2022, 12:44

Juntada de Aviso de Recebimento

21/06/2022, 14:35

Expedição de carta postal - citação.

08/03/2022, 13:34

Processo Inspecionado

09/02/2022, 15:42

Conclusos para decisão

18/01/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 16:09

Decisão

•09/10/2025, 15:32

Despacho

•16/07/2025, 19:01

Decisão

•23/10/2024, 14:46

Decisão

•10/05/2024, 09:56

Decisão

•16/12/2023, 08:53

Despacho

•17/07/2023, 16:37

Despacho

•18/04/2023, 16:30

Decisão

•12/07/2022, 18:26

Decisão

•09/02/2022, 15:42