Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000541-43.2023.8.08.0001 - TJES | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.461,66

Órgão julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2 JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara - Afonso Claudio TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes do Processo

DORACY HENRIQUE DIAS

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO

Terceiro

AFONSO CLAUDIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL

OAB/ES 10424·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 16:22

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000541-43.2023.8.08.0001 | 11010 DESPACHO Vistos em inspeção 2026. Remetam-se os autos à contadoria do Juízo para manifestação, no prazo de 15 (quinze). Após, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Sem pendências, façam-me os autos conlcusos

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:59

Conta Atualizada

11/03/2026, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Afonso Cláudio - 2ª Vara.

11/03/2026, 16:22

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

11/03/2026, 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:39

Processo Inspecionado

12/02/2026, 08:39

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 16:22

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 08:39

Despacho

•08/10/2025, 18:53

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000541-43.2023.8.08.0001 | 11010 DESPACHO Vistos em inspeção 2026. Remetam-se os autos à contadoria do Juízo para manifestação, no prazo de 15 (quinze). Após, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Sem pendências, façam-me os autos conlcusos

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:59

Conta Atualizada

11/03/2026, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Afonso Cláudio - 2ª Vara.

11/03/2026, 16:22

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

11/03/2026, 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:39

Processo Inspecionado

12/02/2026, 08:39

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 09:25

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:07

Expedição de Intimação Diário.

13/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:53

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:04

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2025, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 19:13

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

29/04/2025, 13:52

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/11/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/11/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão

22/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:13

Juntada de Petição de recurso inominado

21/03/2024, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido de DORACY HENRIQUE DIAS - CPF: 489.173.207-59 (REQUERENTE).

15/12/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de réplica

14/08/2023, 15:52

Expedição de intimação eletrônica.

11/07/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:21

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 16:52

Processo Inspecionado

27/06/2023, 18:38

Expedição de intimação eletrônica.

24/05/2023, 15:51

Expedição de citação eletrônica.

24/05/2023, 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela a DORACY HENRIQUE DIAS - CPF: 489.173.207-59 (REQUERENTE)

15/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 12:33

Despacho

•08/10/2025, 18:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 21:15

Despacho

•25/07/2025, 19:13

Despacho

•25/07/2025, 19:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 09:44

Documento de comprovação

•24/07/2025, 09:44

Documento de comprovação

•24/07/2025, 09:44

Acórdão

•28/03/2025, 13:45

Despacho

•12/03/2025, 17:43

Decisão

•25/03/2024, 13:25

Sentença

•15/12/2023, 11:59

Despacho

•10/07/2023, 16:50

Decisão

•15/05/2023, 12:43