Procedimento Comum Cível 5013546-04.2025.8.08.0021 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RICARDO GUIMARAES REU: PICPAY SERVIÇOS S.A., REVOLUT SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado do(a) AUTOR: DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL - RR617 Advogado do(a) REU: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5013546-04.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Consoante se depreende do ID 93782796, a parte autora, JOSE RICARDO GUIMARAES, manifestou expressamente sua intenção de desistir da presente demanda. À vista disso, restando plenamente satisfeitos os requisitos legais, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado nos autos, consubstanciado no mencionado ID 93782796, e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que incabíveis no presente caso (TJSP, Apelação Cível n. 1027947-74.2021.8.26.0196, rel. Morais Pucci, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 28/02/2023, Data de Registro: 28/02/2023; TJSP, Apelação Cível n. 1005393-95.2020.8.26.0224, rel. Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 19/03/2022, Data de Registro: 19/03/2022). Advirto, desde logo, que a eventual oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses estritamente previstas em lei implicará a aplicação da multa disciplinada no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado na presente data e, ato contínuo, determino o arquivamento dos autos, haja vista a ausência de interesse recursal, caracterizando-se, pois, a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos contra esta decisão que acolheu o pedido de desistência. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RICARDO GUIMARAES REU: PICPAY SERVIÇOS S.A., REVOLUT SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado do(a) AUTOR: DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL - RR617 Advogado do(a) REU: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5013546-04.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Consoante se depreende do ID 93782796, a parte autora, JOSE RICARDO GUIMARAES, manifestou expressamente sua intenção de desistir da presente demanda. À vista disso, restando plenamente satisfeitos os requisitos legais, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado nos autos, consubstanciado no mencionado ID 93782796, e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que incabíveis no presente caso (TJSP, Apelação Cível n. 1027947-74.2021.8.26.0196, rel. Morais Pucci, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 28/02/2023, Data de Registro: 28/02/2023; TJSP, Apelação Cível n. 1005393-95.2020.8.26.0224, rel. Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 19/03/2022, Data de Registro: 19/03/2022). Advirto, desde logo, que a eventual oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses estritamente previstas em lei implicará a aplicação da multa disciplinada no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado na presente data e, ato contínuo, determino o arquivamento dos autos, haja vista a ausência de interesse recursal, caracterizando-se, pois, a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos contra esta decisão que acolheu o pedido de desistência. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RICARDO GUIMARAES REU: PICPAY SERVIÇOS S.A., REVOLUT SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado do(a) AUTOR: DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL - RR617 Advogado do(a) REU: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5013546-04.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Consoante se depreende do ID 93782796, a parte autora, JOSE RICARDO GUIMARAES, manifestou expressamente sua intenção de desistir da presente demanda. À vista disso, restando plenamente satisfeitos os requisitos legais, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado nos autos, consubstanciado no mencionado ID 93782796, e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que incabíveis no presente caso (TJSP, Apelação Cível n. 1027947-74.2021.8.26.0196, rel. Morais Pucci, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 28/02/2023, Data de Registro: 28/02/2023; TJSP, Apelação Cível n. 1005393-95.2020.8.26.0224, rel. Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 19/03/2022, Data de Registro: 19/03/2022). Advirto, desde logo, que a eventual oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses estritamente previstas em lei implicará a aplicação da multa disciplinada no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado na presente data e, ato contínuo, determino o arquivamento dos autos, haja vista a ausência de interesse recursal, caracterizando-se, pois, a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos contra esta decisão que acolheu o pedido de desistência. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

06/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para JOSE RICARDO GUIMARAES - CPF: 264.013.206-72 (AUTOR).

04/04/2026, 14:41

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2026, 14:40

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2026, 14:40

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2026, 14:40

Extinto o processo por desistência

27/03/2026, 23:58

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 23:57

Juntada de Petição de desistência da ação

26/03/2026, 09:22

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSE RICARDO GUIMARAES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:46

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE RICARDO GUIMARAES RÉUS: PICPAY SERVIÇOS S.A., REVOLUT SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado do(a) AUTOR: DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL - RR617 Advogado do(a) REU: MARIO THADEU L Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5013546-04.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 13:19

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE RICARDO GUIMARAES REU: PICPAY SERVIÇOS S.A., REVOLUT SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado do(a) AUTOR: DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL - RR617 Advogado do(a) REU: MARIO THADEU LE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5013546-04.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2026, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE RICARDO GUIMARAES - CPF: 264.013.206-72 (AUTOR).

15/03/2026, 06:04

Conclusos para decisão

14/03/2026, 18:58

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 21:32

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de contestação

11/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de habilitações

22/01/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE RICARDO GUIMARAES REU: PICPAY SERVIÇOS S.A., REVOLUT SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado do(a) AUTOR: DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL - RR617 - DESPACHO - I. Da admissibilidade Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5013546-04.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 17:37

Determinada a emenda à inicial

07/01/2026, 17:24

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:05

Distribuído por sorteio

22/12/2025, 17:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para JOSE RICARDO GUIMARAES - CPF: 264.013.206-72 (AUTOR).

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de desistência da ação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE RICARDO GUIMARAES em 24/03/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

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