Ação Penal - Procedimento Sumário 0003893-06.2019.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ALINE FIGUEIREDO VIEIRA DA SILVA

Terceiro

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCIO PEREIRA

Terceiro

VANESSA FIRMINO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR DE AZEVEDO LOPES

OAB/ES 11340·CPF·Representa: Réu

WESLEY COELHO FAITANIN

OAB/ES 32586·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA

OAB/ES 28992·CPF·Representa: Réu

OSMARA CRISTINA BRAGA SCHWARTZ

OAB/ES 31255·CPF·Representa: Réu

VALDEZ ANTNIO MATHIELO

OAB/ES 19060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ALINE FIGUEIREDO VIEIRA DA SILVA

Terceiro

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCIO PEREIRA

Terceiro

VANESSA FIRMINO

Terceiro

CASEMIRO COSTA NETO

CPF

Reu

ERNANDES MALACARNE COSTA

CPF

Reu

LUIZ VIEIRA

CPF

Reu

JOANES FIRMINO

CPF

Reu

ALINE FIGUEIREDO VIEIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO KOETZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

EMIC MALACARNE COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANESSA FIRMINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CESAR DE AZEVEDO LOPES

OAB/ES 11340·CPF·Representa: Réu

WESLEY COELHO FAITANIN

OAB/ES 32586·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA

OAB/ES 28992·CPF·Representa: Réu

OSMARA CRISTINA BRAGA SCHWARTZ

OAB/ES 31255·CPF·Representa: Réu

VALDEZ ANTNIO MATHIELO

OAB/ES 19060·CPF·Representa: Réu

EMILIO SANTOS MACHADO

OAB/ES 20417·CPF·Representa: Réu

VANDERLAAN COSTA

OAB/ES 1370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta precatória

10/04/2026, 17:56

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:18

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:23

Juntada de Certidão

24/03/2026, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de JOANES FIRMINO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:45

Juntada de certidão

24/03/2026, 02:45

Juntada de Certidão

24/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de GUSTAVO KOETZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:45

Juntada de certidão

24/03/2026, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 02:45

Juntada de certidão

24/03/2026, 02:33

Todas as movimentações(138)

Juntada de Carta precatória

10/04/2026, 17:56

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:18

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:28

Documentos

Petição (outras)

•21/02/2026, 09:21

Sentença

•19/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:23

Juntada de Certidão

24/03/2026, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de JOANES FIRMINO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:45

Juntada de certidão

24/03/2026, 02:45

Juntada de Certidão

24/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de GUSTAVO KOETZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:45

Juntada de certidão

24/03/2026, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 02:45

Juntada de certidão

24/03/2026, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 02:33

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOANES FIRMINO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO KOETZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:49

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ VIEIRA, CASEMIRO COSTA NETO, ERNANDES MALACARNE COSTA, JOANES FIRMINO Advogado do(a) REU: OSMARA CRISTINA BRAGA SCHWARTZ - ES31255 Advog ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003893-06.2019.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/03/2026, 00:00

Juntada de Carta Precatória - Intimação

12/03/2026, 19:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:38

Expedição de Intimação Diário.

12/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:22

Expedição de Comunicação via central de mandados.

19/02/2026, 18:22

Processo Inspecionado

19/02/2026, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

19/02/2026, 18:22

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de ERNANDES MALACARNE COSTA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de alegações finais

07/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de alegações finais

30/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2025, 12:03

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de alegações finais

27/06/2025, 20:55

Expedição de Intimação - Diário.

25/06/2025, 14:02

Expedição de Intimação - Diário.

25/06/2025, 14:02

Expedição de Intimação - Diário.

25/06/2025, 14:02

Expedição de Intimação - Diário.

25/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2025, 19:37

Expedição de Intimação - Diário.

13/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:04

Juntada de Certidão

01/04/2025, 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 14:00, Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal.

28/03/2025, 16:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/03/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:30

Processo Inspecionado

25/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:07

Juntada de Carta Precatória - Intimação

24/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de JOANES FIRMINO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.

20/03/2025, 00:02

Juntada de Carta precatória

19/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de extinção do feito

18/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:28

Juntada de certidão

18/03/2025, 01:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 01:59

Juntada de certidão

18/03/2025, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 01:11

Juntada de certidão

18/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

15/03/2025, 00:06

Publicado Despacho em 13/03/2025.

15/03/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:27

Expedição de Mandado - Intimação.

14/03/2025, 15:19

Expedição de Intimação - Diário.

14/03/2025, 15:10

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.

14/03/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 12:39

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:35

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 09:26

Juntada de certidão

12/03/2025, 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 00:07

Juntada de certidão

12/03/2025, 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 00:07

Juntada de certidão

12/03/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 00:04

Juntada de certidão

12/03/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:03

Expedição de Intimação Diário.

11/03/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:20

Processo Inspecionado

10/03/2025, 17:20

Juntada de certidão

10/03/2025, 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 00:15

Juntada de certidão

08/03/2025, 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2025, 00:45

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 12:41

Expedição de #Não preenchido#.

05/03/2025, 14:41

Expedição de #Não preenchido#.

05/03/2025, 14:01

Juntada de Carta Precatória - Intimação

05/03/2025, 09:45

Juntada de Carta Precatória - Intimação

05/03/2025, 09:44

Expedição de #Não preenchido#.

03/03/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 18:31

Expedição de #Não preenchido#.

27/02/2025, 18:06

Expedição de #Não preenchido#.

27/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/03/2025 14:00 Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal.

14/10/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:11

Conclusos para despacho

07/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:55

Sentença

•19/02/2026, 18:22

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/03/2025, 14:30

Despacho

•14/03/2025, 11:20

Despacho

•10/03/2025, 17:20

Despacho

•10/03/2025, 17:20

Decisão - Mandado

•09/10/2024, 13:54