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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

GILBERTO AVANCI BARBOSA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Transitado em Julgado em 03/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026 Petição Nº 105881/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0105881 - AgRg no AREsp 3108658 - Publicação prevista para 26/02/2026

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos - Petição Nº 2026/00105881 - AgRg no AREsp 3108658

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 105881/2026

Protocolizada Petição 105881/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89118/2026

Protocolizada Petição 89118/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

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