Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5011249-87.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · Gab. Desemb. Heloisa Cariello - Vitoria

Partes do Processo

IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME

CNPJ

Autor

A.M. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO

OAB/ES 27368·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

07/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342053 PROCESSO Nº 5011249-87.2025.8.08.0000 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) SUSCITANTE: IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME SUSCITADO: A.M. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) SUSCITANTE: FRANCISCO SERGIO DEL PUPO - ES27368 D E S P A C H O INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresenta

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

24/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:21

Todas as movimentações(51)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

07/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:30

Despacho

•09/04/2026, 15:28

07/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342053 PROCESSO Nº 5011249-87.2025.8.08.0000 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) SUSCITANTE: IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME SUSCITADO: A.M. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) SUSCITANTE: FRANCISCO SERGIO DEL PUPO - ES27368 D E S P A C H O INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresenta

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

24/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:21

Juntada de Ofício

17/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:10

Publicado Intimação eletrônica em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5011249-87.2025.8.08.0000 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) SUSCITANTE: IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME SUSCITADO: A.M. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA RELATOR(A):HELOISA CARIELLO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). J

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:36

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 16:35

Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/03/2026, 17:56

Juntada de certidão - julgamento

03/03/2026, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

10/02/2026, 14:07

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 14:00

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

25/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 13:29

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

29/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Tribunal Pleno

29/09/2025, 12:31

Recebidos os autos

29/09/2025, 12:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/09/2025, 12:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

29/09/2025, 12:30

Recebidos os autos

29/09/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2025, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2025, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 17:16

Determinação de redistribuição por prevenção

26/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

18/07/2025, 15:54

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 15:54

Despacho

•25/03/2026, 17:14

Despacho

•25/03/2026, 16:28

Acórdão

•12/03/2026, 16:36

Acórdão

•12/03/2026, 16:35

Acórdão

•06/03/2026, 17:56

Relatório

•23/01/2026, 13:59

Despacho

•31/10/2025, 14:08

Despacho

•31/10/2025, 13:29

Decisão

•26/09/2025, 17:16

Documento de comprovação

•18/07/2025, 15:54

Documento de comprovação

•18/07/2025, 15:54