Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ROBSON SILVA BENEDITO
REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Cuidam os autos de REVISÃO CRIMINAL ajuizada por ROBSON SILVA BENEDITO em face da r. sentença reproduzida no ID 18247522. Em análise dos autos, denota-se que o revisionando acostou ao expediente, dentre outros documentos, a sentença condenatória (ID 18247522) e a certidão do trânsito em julgado (ID 18949790). Contudo, deixou de anexar o acórdão referente ao recurso de Apelação Criminal manejado (autos nº 0001015-09.2015.8.08.0057), documento essencial para a completa análise do feito. Assim,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Reunidas - 1º Grupo Criminal Gabinete do Des. Marcos Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5002734-29.2026.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394) INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de dez dias, juntar aos autos as peças necessárias à análise da demanda, notadamente a cópia integral do v. acórdão da Apelação Criminal nº 0001015-09.2015.8.08.0057, nos termos do art. 625, § 1º, do Código de Processo Penal. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento. Diligencie-se. Vitória, 14 de abril de 2026. MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator