Embargos à Execução Fiscal 5000029-42.2026.8.08.0070 - TJES | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2026

Valor da Causa

R$ 127.270,23

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

IVILISI SOARES DE AZEVEDO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO

CPF

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES ES

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

Advogados / Representantes

HIAGO RAPOSO VIANA

OAB/ES 32732·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ADOLFO BASSUL BONELLA

OAB/ES 40676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:19

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de IVILISI SOARES DE AZEVEDO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: IVILISI SOARES DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO EMBARGADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogados do(a) EMBARGANTE: GABRIEL ADOLFO BASSUL BONELLA - ES40676, HIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329015 PROCESSO Nº 5000029-42.2026.8.08.0070 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:06

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 12:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de aditamento à inicial

01/03/2026, 18:19

Todas as movimentações(16)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:19

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de IVILISI SOARES DE AZEVEDO em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 18:40

Despacho

•12/03/2026, 21:00

25/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: IVILISI SOARES DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO EMBARGADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogados do(a) EMBARGANTE: GABRIEL ADOLFO BASSUL BONELLA - ES40676, HIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329015 PROCESSO Nº 5000029-42.2026.8.08.0070 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:06

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 12:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de aditamento à inicial

01/03/2026, 18:19

Distribuído por dependência

01/03/2026, 17:19