Apelação / Remessa Necessária 0003306-86.2012.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.906.529,69

Órgão julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

RUTH GAMA BARROS VILLASCHI

Autor

WELLINGTON SIMOES VILLASCHI

CPF

Autor

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDA

Autor

RUTH GAMA BARROS VILLASCHI

Terceiro

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO

OAB/ES 8321·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAGA FERNANDES

OAB/ES 8776·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RUTH GAMA BARROS VILLASCHI

Autor

WELLINGTON SIMOES VILLASCHI

CPF

Autor

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDA

Autor

RUTH GAMA BARROS VILLASCHI

Terceiro

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 20:54

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

25/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:18

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

13/03/2026, 08:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDA (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 08:33

Conhecido o recurso de WELLINGTON SIMOES VILLASCHI - CPF: 189.749.617-68 (APELANTE) e provido em parte

13/03/2026, 08:33

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:32

Todas as movimentações(37)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 20:54

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:56

Despacho

•09/04/2026, 08:04

25/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:18

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

13/03/2026, 08:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDA (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 08:33

Conhecido o recurso de WELLINGTON SIMOES VILLASCHI - CPF: 189.749.617-68 (APELANTE) e provido em parte

13/03/2026, 08:33

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/12/2025, 16:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/12/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 14:43

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2025, 14:43

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

07/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

07/08/2025, 15:34

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2025, 15:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

07/08/2025, 15:33

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/08/2025, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2025, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 15:14

Determinação de redistribuição por prevenção

06/08/2025, 15:14

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

30/07/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 14:54

Acórdão

•13/03/2026, 12:18

Acórdão

•13/03/2026, 12:17

Acórdão

•13/03/2026, 08:33

Relatório

•07/10/2025, 14:43

Decisão

•06/08/2025, 15:14

Despacho

•04/10/2024, 17:41