Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000419-53.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.974,44

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

OSCAR JOSE RIBETTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HANNAH KRUGER RODOR FONTANA

OAB/ES 33060·CPF·Representa: Autor

GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ

OAB/ES 13831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

OSCAR JOSE RIBETTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

VITORIA CARTORIO PRIV.DE PROTESTO DE TITULOS E LETRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de VITORIA CARTORIO PRIV.DE PROTESTO DE TITULOS E LETRAS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:29

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:30

Juntada de certidão

16/04/2026, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 00:52

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de OSCAR JOSE RIBETTI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OSCAR JOSE RIBETTI REQUERIDO: VITORIA CARTORIO PRIV.DE PROTESTO DE TITULOS E LETRAS, MUNICIPIO DE VITORIA Advogado d Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5000419-53.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:31

Expedição de Citação eletrônica.

13/03/2026, 12:27

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

14/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de VITORIA CARTORIO PRIV.DE PROTESTO DE TITULOS E LETRAS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:29

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:30

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:24

Despacho

•14/01/2026, 18:11

16/04/2026, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 00:52

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de OSCAR JOSE RIBETTI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OSCAR JOSE RIBETTI REQUERIDO: VITORIA CARTORIO PRIV.DE PROTESTO DE TITULOS E LETRAS, MUNICIPIO DE VITORIA Advogado d Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5000419-53.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:31

Expedição de Citação eletrônica.

13/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2026, 12:27

Expedição de Citação eletrônica.

13/03/2026, 12:27

Não Concedida a Medida Liminar a OSCAR JOSE RIBETTI - CPF: 798.384.137-04 (REQUERENTE).

12/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 16:33

Juntada de certidão

25/02/2026, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:32

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:30

Juntada de Certidão

03/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 14:25

Juntada de certidão

15/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:16

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:11

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:18

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 11:18