Petição Cível 5048660-92.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ANTONIA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA SOARES JABUR

OAB/ES 13392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

08/03/2026, 02:38

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de contestação

17/01/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIA MARIA RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: VANE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5048660-92.2025.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:53

Nomeado perito

09/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2026, 23:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/01/2026, 23:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2026 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).

08/01/2026, 22:53

Todas as movimentações(24)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

08/03/2026, 02:38

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 17:36

Decisão

•01/12/2025, 20:44

10/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de contestação

17/01/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIA MARIA RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: VANE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5048660-92.2025.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:53

Nomeado perito

09/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2026, 23:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/01/2026, 23:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2026 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).

08/01/2026, 22:53

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante)

01/12/2025, 20:56

Recebidos os autos

01/12/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 20:44

Conclusos para decisão

01/12/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:56

Recebidos os autos

01/12/2025, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região

01/12/2025, 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2026 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).

01/12/2025, 18:05

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 18:05