Apelação Cível 5002925-66.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.634,86

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível - Serra 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

INTER HOTEL LAZER E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO BRUNO LEITE RIBEIRO

OAB/ES 24519·CPF·Representa: Autor

IVANILDO JOSE CAETANO

OAB/ES 7422·CPF·Representa: Autor

IGOR DA MOTA TERRA

OAB/ES 33994·CPF·Representa: Autor

HUGO ZANON SOARES

OAB/ES 18862·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO

OAB/ES 6279·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRO BRUNO LEITE RIBEIRO

OAB/ES 24519·CPF·Representa: Autor

IVANILDO JOSE CAETANO

OAB/ES 7422·CPF·Representa: Autor

IGOR DA MOTA TERRA

OAB/ES 33994·CPF·Representa: Autor

HUGO ZANON SOARES

OAB/ES 18862·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO

OAB/ES 6279·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/ES 28418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/04/2026, 21:11

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

09/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de INTER HOTEL LAZER E TURISMO LTDA em 30/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 17/12/2025.

03/03/2026, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 13:53

Recurso Especial não admitido

23/02/2026, 13:53

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 13:53

Despacho

•15/12/2025, 17:21

09/04/2026, 21:11

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

09/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de INTER HOTEL LAZER E TURISMO LTDA em 30/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 17/12/2025.

03/03/2026, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 13:53

Recurso Especial não admitido

23/02/2026, 13:53

Negado seguimento a Recurso de INTER HOTEL LAZER E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.014.218/0001-93 (APELANTE)

23/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

12/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 18:35

Expedição de Intimação - Diário.

15/12/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 19:25

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

13/11/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

10/11/2025, 15:26

Recebidos os autos

10/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de INTER HOTEL LAZER E TURISMO LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/10/2025, 12:47

Conhecido o recurso de INTER HOTEL LAZER E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.014.218/0001-93 (APELANTE) e não-provido

09/09/2025, 09:19

Juntada de certidão - julgamento

27/08/2025, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2025, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 11:46

Pedido de inclusão em pauta

11/07/2025, 11:46

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

17/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:20

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:34

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

05/11/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 14:34

Despacho

•24/11/2025, 19:25

Acórdão

•02/10/2025, 12:47

Acórdão

•09/09/2025, 09:19

Relatório

•11/07/2025, 11:46

Despacho

•10/12/2024, 16:51

Despacho

•25/11/2024, 12:20

Sentença

•06/03/2024, 13:47

Sentença

•06/03/2024, 13:47

Despacho

•23/06/2023, 14:30

Despacho

•23/06/2023, 14:30

Despacho

•14/10/2022, 20:04

Despacho

•14/10/2022, 20:04