Embargos à Execução Fiscal 5006388-88.2022.8.08.0024 - TJES

Embargos à Execução Fiscal 5006388-88.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: FABRICIO SCOPEL ANDRADE RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ITCMD. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM BASE EM AVISO DE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 5006388-88.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:58

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de renúncia de prazo

29/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:31

Julgado procedente o pedido de FABRICIO SCOPEL ANDRADE - CPF: 101.142.047-30 (EMBARGANTE).

20/03/2024, 15:09

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 15:09

Despacho

•28/11/2023, 11:43

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido de FABRICIO SCOPEL ANDRADE - CPF: 101.142.047-30 (EMBARGANTE).

Conclusos para decisão

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