Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000030-96.2024.8.08.0005 - TJES | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2024

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Órgão julgador

Apiacá - Vara Única

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única - Apiaca

Partes do Processo

LUIZ FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR

OAB/ES 39735·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUIZ FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de queixa

25/03/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - ES39735 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Des José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000030-96.2024.8.08.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 21:34

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Oficial de Justiça em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Juntada de certidão

14/02/2026, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2026, 02:39

Expedição de Mandado - Intimação.

09/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de queixa

25/03/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:05

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 07:59

Despacho

•13/03/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - ES39735 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Des José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000030-96.2024.8.08.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 21:34

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Oficial de Justiça em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Juntada de certidão

14/02/2026, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2026, 02:39

Expedição de Mandado - Intimação.

09/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:08

Juntada de certidão

29/01/2026, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 02:05

Juntada de Informações

14/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:19

Expedição de Intimação eletrônica.

14/01/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:23

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:14

Publicado Intimação eletrônica em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:14

Expedição de Intimação eletrônica.

08/10/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:12

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:58

Juntada de Informações

25/09/2025, 14:26

Juntada de Certidão

16/09/2025, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/09/2025 17:21.

16/09/2025, 03:54

Juntada de Certidão

13/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 09:05

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:10

Juntada de Informações

10/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

08/03/2025, 00:57

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:10

Processo Inspecionado

09/01/2025, 18:06

Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2025, 18:06

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de pedido de providências

05/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 07:59

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:42

Processo Reativado

18/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 21:33

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 10/09/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (REQUERIDO) e LUIZ FRANCISCO DA SILVA - CPF: 473.208.857-00 (REQUERENTE).

10/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:46

Julgado procedente o pedido de LUIZ FRANCISCO DA SILVA - CPF: 473.208.857-00 (REQUERENTE).

29/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:52

Processo Inspecionado

26/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de réplica

13/03/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:28

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 17:53

Desentranhado o documento

05/02/2024, 15:03

Juntada de Informações

05/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 16:39

Juntada de Informações

01/02/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:33

Processo Inspecionado

31/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:52

Juntada de Laudo Pericial

30/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:20

Juntada de certidão

26/01/2024, 18:17

Processo Inspecionado

23/01/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 12:30

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

21/01/2024, 11:09

Despacho

•05/12/2025, 14:23

Despacho

•07/10/2025, 13:12

Despacho

•11/09/2025, 15:28

Despacho

•27/08/2025, 09:59

Despacho

•11/06/2025, 12:18

Despacho

•14/04/2025, 11:10

Decisão - Mandado

•09/01/2025, 18:06

Despacho

•17/10/2024, 07:59

Sentença

•29/07/2024, 16:57

Despacho

•26/04/2024, 18:52

Despacho

•19/02/2024, 14:55

Despacho

•31/01/2024, 16:33

Despacho

•23/01/2024, 12:30