Execução Fiscal 5000302-25.2023.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.009.697,91

Órgão julgador

Nova Venécia - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA

Terceiro

MARCILENE DA ROCHA BUNGENSTAB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DA COSTA MEIRELLES

OAB/RJ 104857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/04/2026, 17:36

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARCILENE DA ROCHA BUNGENSTAB em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA EXECUTADO: MARCILENE DA ROCHA BUNGENSTAB CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos laudo pericial entregue pelo Sr. perito Edmar Menegusse. NOVA VENÉCIA-ES, 19 de novembro de 2025 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000302-25.2023.8.08.0038 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:52

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:01

Juntada de

19/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/11/2025, 20:33

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 11:29

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/04/2026, 17:36

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARCILENE DA ROCHA BUNGENSTAB em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Documento de comprovação

•15/04/2026, 17:36

Despacho

•03/12/2025, 17:52

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA EXECUTADO: MARCILENE DA ROCHA BUNGENSTAB CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos laudo pericial entregue pelo Sr. perito Edmar Menegusse. NOVA VENÉCIA-ES, 19 de novembro de 2025 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000302-25.2023.8.08.0038 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:52

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:01

Juntada de

19/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/11/2025, 20:33

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:13

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:44

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:58

Juntada de Certidão

14/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:11

Processo Inspecionado

26/05/2025, 10:11

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de pedido de providências

17/10/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

12/08/2024, 16:16

Juntada de

24/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de pedido de providências

20/11/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de MARCILENE DA ROCHA BUNGENSTAB em 14/06/2023 23:59.

31/08/2023, 18:48

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de pedido de providências

03/05/2023, 00:43

Expedição de mandado.

11/04/2023, 15:44

Expedição de intimação eletrônica.

23/03/2023, 14:40

Processo Inspecionado

23/03/2023, 13:57

Decisão proferida

23/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 19:22

Despacho

•03/10/2025, 18:13

Despacho

•26/05/2025, 10:11

Decisão

•07/11/2024, 16:33

Decisão

•29/10/2024, 14:12

Decisão

•22/08/2024, 16:10

Despacho

•02/08/2023, 16:20

Decisão

•23/03/2023, 13:57