Execução Fiscal 5000998-78.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.760,81

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO SIMOES ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA LOUREIRO BRAMBATI

OAB/ES 42108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:01

Juntada de

15/04/2026, 15:42

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 04/03/2026 para FERNANDO SIMOES ROCHA DOS SANTOS - CPF: 123.878.067-94 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (EXEQUENTE).

31/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

08/03/2026, 01:30

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO SIMOES ROCHA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: FERNANDO SIMOES ROCHA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: PALOMA LOUREIRO BRAMBATI - ES42108 SE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000998-78.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:31

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:01

Juntada de

15/04/2026, 15:42

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:23

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 21:18

Despacho

•09/12/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 04/03/2026 para FERNANDO SIMOES ROCHA DOS SANTOS - CPF: 123.878.067-94 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (EXEQUENTE).

31/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

08/03/2026, 01:30

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO SIMOES ROCHA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: FERNANDO SIMOES ROCHA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: PALOMA LOUREIRO BRAMBATI - ES42108 SE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000998-78.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 17:24

Expedição de Intimação - Diário.

10/12/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:05

Juntada de certidão

05/12/2025, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 00:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2025, 16:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

08/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 18:56

Juntada de Certidão

04/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 19:28

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:34

Juntada de

22/08/2025, 12:42

Juntada de Ofício

21/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:58

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de decisão monocrática

08/07/2025, 16:44

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:13

Juntada de

29/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de apelação

29/10/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2024, 23:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2024, 23:16

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:34

Juntada de

10/06/2024, 14:45

Juntada de

03/06/2024, 14:01

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 13:59

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:30

Juntada de Aviso de Recebimento

26/03/2024, 17:50

Expedição de carta postal - citação.

12/03/2024, 14:10

Juntada de Aviso de Recebimento

06/03/2024, 17:30

Expedição de carta postal - citação.

28/02/2024, 16:56

Processo Inspecionado

28/02/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 14:00

Decisão

•02/12/2025, 16:10

Despacho

•08/10/2025, 20:33

Despacho

•16/09/2025, 14:23

Despacho

•04/08/2025, 13:58

Despacho

•11/07/2025, 16:25

Decisão Monocrática

•09/01/2025, 09:20

Outros documentos

•29/10/2024, 16:36

Sentença

•04/09/2024, 14:01

Sentença

•03/09/2024, 23:16

Despacho

•07/08/2024, 13:14

Despacho

•06/08/2024, 17:23

Despacho

•29/05/2024, 17:44

Decisão

•22/05/2024, 13:59

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/12/2025, 21:18

Despacho

•09/12/2025, 16:05

Decisão

•02/12/2025, 16:10

Despacho

•08/10/2025, 20:33

Despacho

•16/09/2025, 14:23

Despacho

•04/08/2025, 13:58

Despacho

•11/07/2025, 16:25

Decisão Monocrática

•09/01/2025, 09:20

Outros documentos

•29/10/2024, 16:36

Sentença

•04/09/2024, 14:01

Sentença

•03/09/2024, 23:16

Despacho

•07/08/2024, 13:14

Despacho

•06/08/2024, 17:23

Despacho

•29/05/2024, 17:44

Decisão

•22/05/2024, 13:59

Despacho - Carta

•28/02/2024, 16:29