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5000592-47.2022.8.08.0047

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.921,64

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

CNPJ 28.***.***.0001-71

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/04/2026, 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/04/2026, 11:58

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ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134•Representa: ATIVO

SANDRO ASTOLFI TOTOLA

OAB/BA 59258•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para ALCIONE PARTELLI - CPF: 001.805.417-06 (APELADO) e EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE).

11/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALCIONE PARTELLI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 13:17

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 13:17

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 18:28

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 15:34

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 13:17

Acórdão

•09/03/2026, 18:28

Relatório

•10/12/2025, 15:34

Sentença - Mandado

•06/02/2025, 14:29

Decisão

•28/08/2023, 12:00

Decisão - Mandado

•14/02/2022, 14:22

Despacho

•10/02/2022, 09:28

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