Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000024-75.2023.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 22.036,19

Órgão julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara - Domingos Martins

Partes do Processo

ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEREIRA GOMES NETTO

OAB/ES 13411·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:01

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PEREIRA GOMES NETTO - ES13411 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domi Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000024-75.2023.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido de ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA - CNPJ: 27.656.438/0001-89 (REQUERENTE).

28/01/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA GOMES NETTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 11:28

Todas as movimentações(31)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:01

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:52

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 13:01

Sentença

•28/01/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PEREIRA GOMES NETTO - ES13411 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domi Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000024-75.2023.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido de ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA - CNPJ: 27.656.438/0001-89 (REQUERENTE).

28/01/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA GOMES NETTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de réplica

26/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:23

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela a ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA - CNPJ: 27.656.438/0001-89 (REQUERENTE)

10/04/2024, 09:49

Processo Inspecionado

10/04/2024, 09:49

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:20

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA GOMES NETTO em 12/04/2023 23:59.

28/05/2023, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.

14/04/2023, 03:24

Expedição de intimação eletrônica.

23/03/2023, 16:25

Despacho

•03/02/2025, 15:55

Decisão

•10/04/2024, 09:49